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Erros e falhas
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Direitos autorais e propriedade intelectual
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Reclamações sobre violação de direitos autorais
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Leis aplicáveis
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Termos e Condições de Tratamento de Dados Pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1. Introdução
Bem-vindo ao website do Engenhoca Parque!
Nós respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Este documento descreve os termos e condições sob os quais coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos os seguintes dados pessoais dos clientes:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço de entrega
- Dados de pagamento (número do cartão de crédito, data de validade, código de segurança)
- Histórico de compras e preferências de produtos
3. Finalidades da Coleta de Dados
Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades:
- Processamento de pedidos e entrega de produtos
- Emissão de notas fiscais
- Comunicação com o cliente sobre o status do pedido
- Melhoria dos nossos serviços e personalização da experiência do usuário
- Realização de pesquisas de satisfação
- Envio de ofertas, promoções e novidades, caso o cliente tenha consentido com o recebimento dessas comunicações
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
- Empresas de logística e transporte para a entrega dos produtos
- Instituições financeiras e empresas de processamento de pagamentos para efetuar transações financeiras
- Prestadores de serviços de marketing para o envio de comunicações promocionais
- Autoridades governamentais e regulatórias, quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos legais
5. Consentimento
Ao fornecer seus dados pessoais e utilizar os nossos serviços, você consente expressamente com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados conforme descrito nestes termos e condições. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar os dados coletados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminar os dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas pela lei
- Informar-se sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado dos dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, ou destruição. Apenas funcionários autorizados têm acesso aos seus dados pessoais, e estão comprometidos com a confidencialidade dessas informações.
8. Alterações nos Termos e Condições
Podemos atualizar estes termos e condições periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site, e notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou outro meio adequado.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou em caso de dúvidas sobre nossa política de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Gerência Comercial
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Esses termos foram elaborados para assegurar a conformidade com a LGPD e garantir transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais de nossos clientes.
